Home- busca: ato normativo
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:25
STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso
excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:43
Ônus da prova em multas de trânsito.
Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Junho de 2022 - 10:10
A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
com Deficiência é um sistema normativo altamente inclusivo, sendo considerado uma conquista social
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2018 - 12:03
Mínimo Existencial Social e Sistema Nacional de Seguridade Social em Convergência: um exame em prol da concreção dos Direitos Sociais
quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos argumentos e obstáculos erigidos pela
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:36
Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:14
Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido
puderam contribuir para o fundo na época apropriada, ante o ato ilícito do empregador, poderão ser
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 10:16
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
nulidade do ato, nos termos dos artigos 248, parágrafo 1º, e 280 do Código de Processo Civil de 2015.
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:25
Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei
Por Teoria do Fato do Príncipe, sob a ótica trabalhista, entende-se qualquer ato administrativo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2020 - 12:09
Site é condenado por falha em segurança que permitiu golpe via aplicativo de mensagens
reais), corrigida monetariamente a contar da data do ato ilícito (10/10/2019), e acrescida de
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 17:09
Aposentada com doença grave tem direito a isenção de Imposto de Renda
tinha sido concedida em fevereiro de 1997 e suspensa por ato administrativo em outubro de 2010.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 09:56
Primeira Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 12:39
Tribunal de Justiça de São Paulo condena por improbidade administrativa prefeito e vice-prefeito
A condenação se deu por acolhimento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, por ato
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 10:51
STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade administrativa, tema não discutido nesse recurso
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:22
Emancipação garante a menor de 18 anos posse em Concurso Público como auxiliar de biblioteca
preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 12:56
Demissão administrativa de ex-servidora por infração disciplinar independe de condenação penal
A autora alegava que não podia ter sido demitida, com base na prática de ato equivalente a tipo
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:55
Mantida prisão de treinador de futebol acusado de abusar de aluno
controlados e por isso não teria discernimento para a prática do ato
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2015 - 15:28
Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES
No caso, a impetrante não indicou qual o ato de efeitos concretos da autoridade impetrada teria
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 16:55
Banco deve indenizar funcionária excluída das premiações de 30 anos de casa
A reclamante conseguiu demonstrar que foi vítima de ato discriminatório por parte do banco
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Array Publicado em 2014-05-05T21:15:44+00:00
Atestado médico particular não garante concessão de licença superior a 120 dias
ilegalidade no ato de indeferimento da licença postulada, tendo em vista a ausência de satisfação das
